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Imposto Territorial Rural: Análise da Norma de Incidência, de Isenção e dos Deveres Instrumentais

O livro "Imposto Territorial Rural: Análise da Norma de Incidência, de Isenção e dos Deveres Instrumentais" foi escrito por Arantes, Fernanda Teodoro e tem 264 páginas para você aproveitar.

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Sinopse, Resumo ou descrição

Conheça!

– A Autora constrói a Regra Matriz de Incidência Tributária (RMIT) do Imposto Territorial Rural (ITR), de isenção e dos deveres instrumentais, utilizando como método o constructivismo lógico-semântico, desenvolvido por Paulo de Barros Carvalho, sob forte influência do jurisfilósofo Lourival Vilanova.

Diferencial – A obra parte da Constituição Federal, principalmente dos princípios e outras normas jurídicas constitucionais que norteiam a criação do ITR, como diretrizes e balizas a serem respeitadas pelo legislador infraconstitucional para, em seguida, adentrar pelas leis e regulamentos que instituem o ITR.

Além disso, analisa as normas jurídicas produzidas pelos tribunais administrativos e judiciais, inclusive aquelas postas no sistema pelo STF, para, só então, partir para a construção da norma jurídica do ITR, com a elaboração da RMIT.

Ao final, trata dos casos práticos: ITR nas propriedades que desenvolvem atividade de exploração mineral; ITR nas propriedades que desenvolvem atividade de aterros sanitários e ITR nas propriedades rurais com áreas aproveitáveis embargadas por decisão da autoridade competente.

Destaque – “O livro que os leitores têm em mãos é fruto da dedicação exemplar e dos estudos aprofundados de Fernanda Teodoro Arantes durante o mestrado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, concluído com êxito após excelente defesa de sua dissertação, da qual tive a honra de compor a banca examinadora na qualidade de orientador.

Não surpreende que todo esse esforço tenha resultado na edição de uma obra com rigor científico e adequada sistematização, que muito acrescentará ao mundo acadêmico pela relevância e atualidade do tema.”

(Do prefácio de Robson Maia Lins, Professor da Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado da PUC-SP).

Estrutura – O estudo foi dividido em duas partes.

A primeira traz esclarecimentos teóricos, sobre premissas epistemológicas, referenciais filosóficos, método de estudo e análise mais sintática e semântica da norma em sentido estrito.

Na sequência, apresenta a análise normativa para construção da norma de incidência tributária, de isenção e dos deveres instrumentais do ITR, concluindo com uma análise pragmática da norma construída com o intuito de solucionar alguns casos práticos, que auxiliarão na compreensão prática do material científico elaborado.

Público-alvo – Advogados, procuradores da fazenda, juízes, julgadores administrativos, desembargadores e estudantes de pós-graduação em direito tributário.

Palavras-chave – ITR; constructivismo lógico-semântico; regra-matriz de incidência; área rural; propriedade rural; valor da terra nua; extrafiscalidade; isenção; progressividade.

Autora – Fernanda Teodoro Arantes é Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP.

Especialista em Direito Tributário pelo IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.

Professora do IBET.

Juíza do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo - TIT/SP.

Advogada

Ficha Técnica do Livro

Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.

TítuloImposto Territorial Rural: Análise da Norma de Incidência, de Isenção e dos Deveres Instrumentais
Autor(es)Arantes, Fernanda Teodoro
ISBN9786589888079
EditoraEditora Noeses
Quantidade de páginas264 páginas
Publicado em7 de Outubro de 2021
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Livro Imposto Territorial Rural: Análise da Norma de Incidência, de Isenção e dos Deveres Instrumentais em PDF

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