Imposto Territorial Rural: Análise da Norma de Incidência, de Isenção e dos Deveres Instrumentais
O livro "Imposto Territorial Rural: Análise da Norma de Incidência, de Isenção e dos Deveres Instrumentais" foi escrito por Arantes, Fernanda Teodoro e tem 264 páginas para você aproveitar.
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Conheça!
– A Autora constrói a Regra Matriz de Incidência Tributária (RMIT) do Imposto Territorial Rural (ITR), de isenção e dos deveres instrumentais, utilizando como método o constructivismo lógico-semântico, desenvolvido por Paulo de Barros Carvalho, sob forte influência do jurisfilósofo Lourival Vilanova.
Diferencial – A obra parte da Constituição Federal, principalmente dos princípios e outras normas jurídicas constitucionais que norteiam a criação do ITR, como diretrizes e balizas a serem respeitadas pelo legislador infraconstitucional para, em seguida, adentrar pelas leis e regulamentos que instituem o ITR.
Além disso, analisa as normas jurídicas produzidas pelos tribunais administrativos e judiciais, inclusive aquelas postas no sistema pelo STF, para, só então, partir para a construção da norma jurídica do ITR, com a elaboração da RMIT.
Ao final, trata dos casos práticos: ITR nas propriedades que desenvolvem atividade de exploração mineral; ITR nas propriedades que desenvolvem atividade de aterros sanitários e ITR nas propriedades rurais com áreas aproveitáveis embargadas por decisão da autoridade competente.
Destaque – “O livro que os leitores têm em mãos é fruto da dedicação exemplar e dos estudos aprofundados de Fernanda Teodoro Arantes durante o mestrado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, concluído com êxito após excelente defesa de sua dissertação, da qual tive a honra de compor a banca examinadora na qualidade de orientador.
Não surpreende que todo esse esforço tenha resultado na edição de uma obra com rigor científico e adequada sistematização, que muito acrescentará ao mundo acadêmico pela relevância e atualidade do tema.”
(Do prefácio de Robson Maia Lins, Professor da Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado da PUC-SP).
Estrutura – O estudo foi dividido em duas partes.
A primeira traz esclarecimentos teóricos, sobre premissas epistemológicas, referenciais filosóficos, método de estudo e análise mais sintática e semântica da norma em sentido estrito.
Na sequência, apresenta a análise normativa para construção da norma de incidência tributária, de isenção e dos deveres instrumentais do ITR, concluindo com uma análise pragmática da norma construída com o intuito de solucionar alguns casos práticos, que auxiliarão na compreensão prática do material científico elaborado.
Público-alvo – Advogados, procuradores da fazenda, juízes, julgadores administrativos, desembargadores e estudantes de pós-graduação em direito tributário.
Palavras-chave – ITR; constructivismo lógico-semântico; regra-matriz de incidência; área rural; propriedade rural; valor da terra nua; extrafiscalidade; isenção; progressividade.
Autora – Fernanda Teodoro Arantes é Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP.
Especialista em Direito Tributário pelo IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
Professora do IBET.
Juíza do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo - TIT/SP.
Advogada
Ficha Técnica do Livro
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| Título | Imposto Territorial Rural: Análise da Norma de Incidência, de Isenção e dos Deveres Instrumentais |
| Autor(es) | Arantes, Fernanda Teodoro |
| ISBN | 9786589888079 |
| Editora | Editora Noeses |
| Quantidade de páginas | 264 páginas |
| Publicado em | 7 de Outubro de 2021 |
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