Homologação De Sentenças Estrangeiras - Ordem Pública Processual E Jurisdições Anômalas

O livro "Homologação De Sentenças Estrangeiras - Ordem Pública Processual E Jurisdições Anômalas" foi escrito por Solano De Camargo e tem 288 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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Particularmente feliz foi o Autor em sublinhar que as soluções tradi-cionais como as do direito brasileiro, mas não só, que cingem as preocupações do legislador, de consagração de uma reserva de ordem pública de carácter processual, nas questões da regularidade da citação ou no julgamento à revelia, são claramente insuficientes.

O que mais importa, na sua feliz expressão, é a "qualidade de jurisdição" e essa pode ser difícil de definir, mas é fundamental incorporar critérios para a sua aferição, como o respeito pelo contraditório ou igualdade das partes.

- Helena mota - Professora da Universidade do Porto - Portugal.

Ficha técnica

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TítuloHomologação De Sentenças Estrangeiras - Ordem Pública Processual E Jurisdições Anômalas
Autor(es)Solano De Camargo
ISBN9788574538365
EditoraQuartier Latin
Quantidade de páginas288 páginas
Publicado em6 de Novembro de 2019
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Onde comprar

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