Garantias ao Cumprimento da Obrigação Tributária: uma Proposta de Classificação Partindo dos Peculiares Efeitos da Garantia Prestada em Contextos Tributários

A obra trata acerca das garantias ao cumprimento da obrigação tributária.

Sem ignorar a temática da vigência, eficácia e validade das normas, o autor, de forma didática, analisa o instituto das garantias ao cumprimento da obrigação tributária, tanto em ações de execução fiscal, como nas ações cautelares propostas pelos sujeitos passivos da obrigação tributária.

Também, analisa a temática das garantias no que se refere ao aspecto temporal de processos administrativos.

De forma motivada, critica o aludido caráter taxativo do art.

151 do CTN, utilizando-se de argumentos tanto doutrinários como jurisprudenciais.

Diferencial – Como o autor advoga na área, permitiu-se elaborar itens e subitens cujos títulos estão em formato de questionamentos.

Certamente, tais são bastante comuns para os operadores da área, o que só vem a corroborar o brilhantismo didático contido na obra

Destaque - Apresenta diálogo entre a doutrina de direito tributário e de processo civil e a jurisprudência respectiva, sem olvidar a base principiológica que norteia determinadas decisões judiciais.

Estrutura – Divide-se em duas Partes: I – Aspectos gerais e introdutórios ao tema “garantias ao cumprimento da obrigação tributária” e II – Das espécies de garantia ao cumprimento da obrigação tributária.

Público-alvo - Advogados, juízes, desembargadores, autoridades fazendárias e membros de órgãos administrativos de julgamento.

E ainda, estudantes de pós-graduação em direito tributário e processual tributário.

Leia mais