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Fundamentos de Direito Administrativo Disciplinar. Com Capítulo Especial Sobre o Direito Administrativo Disciplinar dos Magistrados. De Acordo com o Novo Cpc e a Lei13.655/2018

O livro "Fundamentos de Direito Administrativo Disciplinar. Com Capítulo Especial Sobre o Direito Administrativo Disciplinar dos Magistrados. De Acordo com o Novo Cpc e a Lei13.655/2018" foi escrito por Sandro Lucio Dezan e tem 856 páginas para você aproveitar.

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Sinopse, Resumo ou descrição

A obra ora apresentada possui a finalidade de trazer ao leitor, acadêmicos ou profis­sionais da área jurídica afeta ao serviço público, membros de comissões de disciplinas, autoridades públicas encarregadas de decisões disciplinares, advogados, promotores de justiça e magistrados, um manual detalhado de procedimentos administrativos disciplinares.

São analisados os aspectos materiais e formais das relações jurídicas que envolvem o Estado-administração e os seus agentes públicos, fornecendo arcabouço a uma síntese amparada na teoria geral do processo e na teoria geral do direito sancionador, alinhavada a uma base principiológica sólida e a garantias decorrentes de um direito punitivo geral comprometido com o atual Estado Democrático de Direito assim, com os direitos e garantias fundamentais, plasmados em nossa Constituição Federal.

Com efeito, inicialmente são elencados princípios normativos do agir dos sujeitos das relações material e processual que se desenvolvem no âmbito do serviço público, orientadores do poder punitivo disciplinar estatal.

Aprofunda-se de forma gradual e paulatina no estudo do ordenamento jurídico, discutindo-se os aspectos controvertidos de institutos e categorias jurídicas, relevantes para o direito disciplinar e para o direito sancionador geral, comentando os procedimentos utilizados pela Administração Pública para o exercício do jus persequendi e do jus puniendi disciplinar.

A obra, em resumo, prima pelo enfoque da necessidade de uma acusação estatal justa, fundada na observância de direitos e garantias constitucionais fundamentais do servidor público sem, contudo, mitigar os poderes administrativos para a célere e eficaz persecução punitiva.

Ficha Técnica do Livro

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TítuloFundamentos de Direito Administrativo Disciplinar. Com Capítulo Especial Sobre o Direito Administrativo Disciplinar dos Magistrados. De Acordo com o Novo Cpc e a Lei13.655/2018
Autor(es)Sandro Lucio Dezan
ISBN9788536285535
EditoraJURUA EDITORA
Quantidade de páginas856 páginas
Publicado em31 de Dezembro de 2018
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