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Resumo e análise
A obra ora apresentada possui a finalidade de trazer ao leitor, acadêmicos ou profissionais da área jurídica afeta ao serviço público, membros de comissões de disciplinas, autoridades públicas encarregadas de decisões disciplinares, advogados, promotores de justiça e magistrados, um manual detalhado de procedimentos administrativos disciplinares.
São analisados os aspectos materiais e formais das relações jurídicas que envolvem o Estado-administração e os seus agentes públicos, fornecendo arcabouço a uma síntese amparada na teoria geral do processo e na teoria geral do direito sancionador, alinhavada a uma base principiológica sólida e a garantias decorrentes de um direito punitivo geral comprometido com o atual Estado Democrático de Direito assim, com os direitos e garantias fundamentais, plasmados em nossa Constituição Federal.
Com efeito, inicialmente são elencados princípios normativos do agir dos sujeitos das relações material e processual que se desenvolvem no âmbito do serviço público, orientadores do poder punitivo disciplinar estatal.
Aprofunda-se de forma gradual e paulatina no estudo do ordenamento jurídico, discutindo-se os aspectos controvertidos de institutos e categorias jurídicas, relevantes para o direito disciplinar e para o direito sancionador geral, comentando os procedimentos utilizados pela Administração Pública para o exercício do jus persequendi e do jus puniendi disciplinar.
A obra, em resumo, prima pelo enfoque da necessidade de uma acusação estatal justa, fundada na observância de direitos e garantias constitucionais fundamentais do servidor público sem, contudo, mitigar os poderes administrativos para a célere e eficaz persecução punitiva.
Ficha técnica
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| Título | Fundamentos de Direito Administrativo Disciplinar - Com Capítulo Especial sobre o Direito Administrativo Disciplinar dos Magistrados - de Acordo com o CPC e a Lei 13.655/2018 |
| Autor(es) | Sandro Lucio Dezan |
| ISBN | 9786556055077 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 872 páginas |
| Publicado em | 31 de Maio de 2021 |
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Onde comprar
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