Feminicídio E Imunidades Parlamentares: Uma Análise Do Caso Márcia Barbosa vs. Brasil Na Corte Idh

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SUMÁRIOAPRESENTAÇÃOMelina FacchinPREFÁCIOBeatriz Galli (CEJIL) e Rodrigo (GAJOP)INTRODUÇÃO AO CASO MÁRCIA BARBOSA

Lara Campos, Raisa D. Ribeiro e Siddharta Legale (Coords.)PARTE IFUNDAMENTOS TEÓRICOS E CONTEXTUAIS1.

ASPECTOS GERAIS2.

A CORTE IDH COMO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL3.

O PAPEL DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA DE GÊNERO4.

FEMINISMO INTERAMERICANO5.

FEMINICÍDIO NO BRASIL E NA AMÉRICA LATINA5.1.

OS CONTORNOS NORMATIVOS DO FEMINICÍDIO5.2.

O CONTEXTO BRASILEIRO E LATINO-AMERICANOPARTE II

APLICAÇÕES PRÁTICAS6.

O CASO 12.263 (Márcia Barbosa de Souza e Familiares vs. Brasil): uma breve análise do Relatório da CIDH6.1 .

Direitos Fundamentais violados7.

REFLEXÕES A PARTIR DOS PARÂMETROS INTERAMERICANOS7.1.

INSTRUMENTOS E MARCOS DE PROTEÇÃO7.2.

PROBLEMAS COMUNS NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER LATINO-AMERICANA.7.3.

PROBLEMAS ESPECÍFICOS DA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA8.

CRÍTICAS À IMUNIDADE PARLAMENTAR NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO8.1.

O ESTATUTO DOS CONGRESSISTAS E A IMUNIDADE FORMAL COM RELAÇÃO AO PROCESSO8.2.

A IMPUNIDADE NO CASO MÁRCIA DECORRENTE DO ANTIGO SISTEMA DE IMUNIDADES PARLAMENTARES8.3.

A NECESSIDADE DE APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA DAS IMUNIDADES PARLAMENTARES NO BRASIL E NA AMÉRICA LATINA.9.

DIREITO DAS MULHERES A UMA VIDA LIVRE DA VIOLÊNCIA COMO DESAFIO PRIORITÁRIO DOS ESTADOS10.

APONTAMENTOS FINAIS Leia mais

Ficha técnica

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TítuloFeminicídio E Imunidades Parlamentares: Uma Análise Do Caso Márcia Barbosa vs. Brasil Na Corte Idh
Autor(es)Ribeiro, Raisa, Campos, Lara, Mamede, Thaina
ISBN9798770472660
EditoraIndependently Published
Quantidade de páginas186 páginas
Publicado em12 de Dezembro de 2022
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