Execução Penal

O livro "Execução Penal" foi escrito por MIRABETE, Julio Fabbrini, FABBRINI, Renato N. e tem 672 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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A presente edição foi revista, atualizada e reformulada, em razão da vigência de novos diplomas que alteraram a Lei de Execução Penal, entre os quais a Lei nº 13.964, de 24.12.2019 – “Pacote Anticrime”, bem como de outras leis que geraram reflexos sobre a interpretação das normas que disciplinam a execução da pena

Além dos comentários doutrinários, a obra inclui farta jurisprudência contemplando as soluções dadas às diversas questões surgidas na aplicação de cada um dos dispositivos legais, do início de vigência da Lei até as mais recentes orientações perfilhadas pelos tribunais pátrios.

A partir desta edição, outras referências a normas e julgados importantes estão disponibilizados de forma on-line em material suplementar.

Destina-se aos profissionais da área penal, como obra de consulta, e aos estudantes de Direito, como manual para um aprendizado sistemático do Direito de Execução Penal.?

Ficha técnica

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TítuloExecução Penal
Autor(es)MIRABETE, Julio Fabbrini, FABBRINI, Renato N.
ISBN9788597026719
EditoraAtlas
Quantidade de páginas672 páginas
Publicado em4 de Outubro de 2021
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Onde comprar

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