Execução Fiscal

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- A obra oferece interessante e sugestivo acréscimo à doutrina processual tributária, um verdadeiro “curso” sobre a ação de execução fiscal, pois caminha pela teoria geral do processo até os seus aspectos práticos.

Destaque - A 5ª edição incluiu novas redações decorrentes da movimentação normativa e jurisprudencial, em especial, sobre o tema dos “meios alternativos” à cobrança judicial do crédito tributário.

Muitas e seguidas novidades sobrevieram em torno desse particular ponto.

Diferencial - Desenvolve a organização fundamental do rito executivo fiscal, trata da prescrição em sede das execuções fiscais e da prescrição sob a forma intercorrente, discorre sobre as formas de garantia da execução – a penhora (de bens, BACENJUD e de faturamento), o depósito e a fiança.

Em seguida, investiga as formas de defesa do executado: os embargos à execução e a exceção de pré-executividade e, os impactos delas no ciclo procedimental executivo-fiscal.

Ademais, analisa a medida cautelar fiscal requerida, processada e julgada no juízo competente da execução fiscal e as formas “paralelas” de satisfação do crédito fazendário: a compensação instituída pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e a execução fiscal administrativa.

Estrutura - São treze capítulos, de redação clara e didática, com abordagem teórica, prática e jurisprudencial do tema da execução fiscal.

Autor - Paulo Cesar Conrado é Juiz Federal na Terceira Região, titular da 12ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo.

Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP.

Professor nos cursos de especialização e de extensão em Direito Tributário e Processual Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.

Professor do programa de mestrado profissional da FGV Direito SP.

Coordenador do “Grupo de Estudos em Direito Processual Tributário”, do IBET.

Autor de livros e artigos de Direito Processual e Processual Tributário.

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