Estudo Comparado Sobre a Extinção da Punibilidade e Elementos Fundamentais dos Crimes Tributários; Paralelo Entre a Experiência Internacional e o Modelo Adotado no Brasil; o Privilégio do Sonegador
O livro "Estudo Comparado Sobre a Extinção da Punibilidade e Elementos Fundamentais dos Crimes Tributários; Paralelo Entre a Experiência Internacional e o Modelo Adotado no Brasil; o Privilégio do Sonegador" foi escrito por Flávio Vilela Campos e tem 442 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
"vale destacar que muitos dos países contemplam, de modo permanente, a possibilidade da regularização voluntária, mediante o chamado "voluntary disclosure program", observada a espontaneidade e o efeito de arrependimento eficaz, como é o caso do canadá, dos estados unidos ou da espanha.
Como se vê, a matéria é rica em questionamentos e justifica uma leitura mais aturada sobre seus distintos elementos e repercussões.
é neste contexto que se insere o presente estudo, como uma contribuição oportuna e representativa das críticas ao modelo atual do nosso regime de extinção de punibilidade dos crimes contra a ordem tributária.
O direito brasileiro precisa avançar na reformulação de todo o sistema sancionador, tanto penal quanto administrativo, que é arcaico, injusto e disfuncional.
Neste particular, a obra estimula um debate profícuo e de notável importância prática.
" heleno taveira torres - professor da faculdade de direito da usp.
Ficha Técnica do Livro
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| Título | Estudo Comparado Sobre a Extinção da Punibilidade e Elementos Fundamentais dos Crimes Tributários; Paralelo Entre a Experiência Internacional e o Modelo Adotado no Brasil; o Privilégio do Sonegador |
| Autor(es) | Flávio Vilela Campos |
| ISBN | 9788574538280 |
| Editora | Quartier Latin |
| Quantidade de páginas | 442 páginas |
| Publicado em | 24 de Março de 2020 |
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