Estatuto do Desarmamento: Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 anotada e interpretada

O livro "Estatuto do Desarmamento: Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 anotada e interpretada" foi escrito por Marcão, Renato e tem 168 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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A obra Estatuto do Desarmamento traz anotações à parte criminal da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Os dispositivos do diploma legal são estudados de maneira minuciosa, com apontamentos das legislações correlatas, posições doutrinárias diversas e da jurisprudência pertinente.

Essa abrangência resulta em uma analise multifacetada dos artigos, garantindo ao leitor uma compreensão completa e aprofundada do tema.

Dentre os assuntos abordados na obra estão as classificações e conceitos dos tipos penais, o objeto jurídico da tutela penal, os sujeitos ativo e passivo do tipo, a classificação da norma, o elemento objetivo e o tipo objetivo, a ação penal, os institutos processuais (liberdade provisória, fiança, competência, prova etc.), as penas e seus regimes etc. Importante ressaltar que a linguagem clara e a organização dos assuntos em forma de anotações, ou seja, em tópicos, tornam a obra eminentemente didática e objetiva, facilitando tanto o entendimento como a localização do tema buscado.

Ficha técnica

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TítuloEstatuto do Desarmamento: Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 anotada e interpretada
Autor(es)Marcão, Renato
ISBN9786555598193
EditoraSaraiva Jur
Quantidade de páginas168 páginas
Publicado em17 de Julho de 2021
Amostra na lojaA consulta abre no site da loja parceira.

Onde comprar

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