Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Estatuto do Desarmamento: Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 anotada e interpretada, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
A obra Estatuto do Desarmamento traz anotações à parte criminal da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Os dispositivos do diploma legal são estudados de maneira minuciosa, com apontamentos das legislações correlatas, posições doutrinárias diversas e da jurisprudência pertinente.
Essa abrangência resulta em uma analise multifacetada dos artigos, garantindo ao leitor uma compreensão completa e aprofundada do tema.
Dentre os assuntos abordados na obra estão as classificações e conceitos dos tipos penais, o objeto jurídico da tutela penal, os sujeitos ativo e passivo do tipo, a classificação da norma, o elemento objetivo e o tipo objetivo, a ação penal, os institutos processuais (liberdade provisória, fiança, competência, prova etc.), as penas e seus regimes etc. Importante ressaltar que a linguagem clara e a organização dos assuntos em forma de anotações, ou seja, em tópicos, tornam a obra eminentemente didática e objetiva, facilitando tanto o entendimento como a localização do tema buscado.
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Estatuto do Desarmamento: Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 anotada e interpretada |
| Autor(es) | Marcão, Renato |
| ISBN | 9786555598193 |
| Editora | Saraiva Jur |
| Quantidade de páginas | 168 páginas |
| Publicado em | 17 de Julho de 2021 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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