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Resumo e análise
A falta de efetividade do texto constitucional em relação à realidade social brasileira não é novidade em nosso país.
A ausência de vontade política em relação a determinadas temáticas, atrelada a bloqueios institucionais na implementação de políticas públicas pelos respectivos poderes agravam ainda mais esta situação.
É nesse contexto de reiteradas omissões inconstitucionais que se apresenta a figura do Estado de Coisas Inconstitucional como mecanismo de combate à inércia dos órgãos e respectivos poderes públicos.
Nesta obra, o leitor será convidado a se aprofundar acerca da técnica decisória gestada pela Corte Constitucional da Colômbia denominada de Estado de Coisas Inconstitucional como meio de solução para a superação de falhas estruturais e coordenação da atuação de diferentes órgãos e poderes, valendo-se do diálogo interinstitucional como garantia da efetividade de políticas públicas concretizadoras do texto constitucional.
A origem, conceito, pressupostos e efeitos da figura serão apresentados de maneira didática a fim de que o leitor possa identificar situações fáticas para aplicação do instituto no Brasil de maneira correta.
Para tanto será conferido destaque ao caso do sistema carcerário brasileiro sob análise perante o Supremo Tribunal Federal, além de outras situações.
Ficha técnica
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| Título | Estado De Coisas Inconstitucional No Brasil - 2ª Ed. - 2021 |
| Autor(es) | Gianfranco Faggin Mastro Andréa |
| ISBN | 9786555106336 |
| Editora | Lumen Juris |
| Quantidade de páginas | 242 páginas |
| Publicado em | 4 de Maio de 2021 |
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Onde comprar
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Nota editorial
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