Discricionariedade Técnica: A Administração Pública Sob A Influência De Normas Técnicas - 2ª Ed. - 2021

O livro "Discricionariedade Técnica: A Administração Pública Sob A Influência De Normas Técnicas - 2ª Ed. - 2021" foi escrito por Felipe Ribeiro e tem 256 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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O trabalho que ora submetemos à comunidade jurídica brasileira é resultado de pesquisa acadêmica realizada durante mestrado em Direito Administrativo na Faculdade de Direito de Lisboa, sob a orientação do administrativista português e professor catedrático Paulo Otero.

A obra, dividida em seis capítulos, busca problematizar juridicamente o fenômeno da incorporação de normas técnicas no âmbito do Direito, nomeadamente do Direito Administrativo.

Em nosso caminhar argumentativo, convidamos o leitor a uma reflexão sobre a relação, por vezes contaminada pelos mais diversos interesses, entre ciência, política e direito, passando a propor, como desfecho, uma solução dogmática para o modo juridicamente correto de inserção do conhecimento técnico-científico - produzido, como se sabe, distante das arenas públicas democráticas - nas decisões prolatadas pela Administração Pública.

De forma mais direta, o livro trata do modo como as escolhas técnicas da Administração moderna devem ser admitidas na prática administrativa para se conformarem à necessária juridicidade.

Uma pergunta remanesce: tais escolhas técnicas serão discricionárias?

É ler.

Ficha técnica

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TítuloDiscricionariedade Técnica: A Administração Pública Sob A Influência De Normas Técnicas - 2ª Ed. - 2021
Autor(es)Felipe Ribeiro
ISBN9786555105827
EditoraLumen Juris
Quantidade de páginas256 páginas
Publicado em3 de Maio de 2021
Amostra na lojaA consulta abre no site da loja parceira.

Onde comprar

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