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Sinopse, Resumo ou descrição
A Constituição de 1988 alça à classe de direitos fundamentais os direitos sociais trabalhistas.
Todavia, após o impedimento de Dilma Rousseff, em 2016, tem-se observado uma tendência reformista que tem por objetivo afastar a ordem jurídica do paradigma orientador do Legislador Constituinte.
É o caso da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/17), que transformou de forma substancial a legislação processual e material.
A teoria do desmembramento constitucional define que algumas emendas constitucionais, visam romper com o paradigma vigente, transfigurando princípios e ideais característicos do texto constitucional.
Há uma modificação substancial da Constituição, sem que se interrompa a continuidade legal.
Isso se manifesta de forma mais evidente em cenários de constitucionalismo abusivo, em que as instituições democráticas tem sido utilizadas como instrumentos que conduzem a regimes de autoritarismo híbrido.
Esta obra analisa os cenários políticos à época da promulgação da Constituição e à época da aprovação da Lei n. 13.467/17, bem como analisa as implicações desta última na realização de direito sociais.
Ao fim, pretende demonstrar o denominado desmembramento constitucional ocorrido via lei ordinária, valendo-se de um possível cenário de constitucionalismo abusivo.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | Direitos Sociais em Crise - 2022 |
| Autor(es) | Thiago Henrique Lopes De Castro |
| ISBN | 9788551918951 |
| Editora | Lumen Juris |
| Quantidade de páginas | 204 páginas |
| Publicado em | 24 de Abril de 2022 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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