Direitos Sociais em Crise - 2022

O livro "Direitos Sociais em Crise - 2022" foi escrito por Thiago Henrique Lopes De Castro e tem 204 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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A Constituição de 1988 alça à classe de direitos fundamentais os direitos sociais trabalhistas.

Todavia, após o impedimento de Dilma Rousseff, em 2016, tem-se observado uma tendência reformista que tem por objetivo afastar a ordem jurídica do paradigma orientador do Legislador Constituinte.

É o caso da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/17), que transformou de forma substancial a legislação processual e material.

A teoria do desmembramento constitucional define que algumas emendas constitucionais, visam romper com o paradigma vigente, transfigurando princípios e ideais característicos do texto constitucional.

Há uma modificação substancial da Constituição, sem que se interrompa a continuidade legal.

Isso se manifesta de forma mais evidente em cenários de constitucionalismo abusivo, em que as instituições democráticas tem sido utilizadas como instrumentos que conduzem a regimes de autoritarismo híbrido.

Esta obra analisa os cenários políticos à época da promulgação da Constituição e à época da aprovação da Lei n. 13.467/17, bem como analisa as implicações desta última na realização de direito sociais.

Ao fim, pretende demonstrar o denominado desmembramento constitucional ocorrido via lei ordinária, valendo-se de um possível cenário de constitucionalismo abusivo.

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Ficha técnica

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TítuloDireitos Sociais em Crise - 2022
Autor(es)Thiago Henrique Lopes De Castro
ISBN9788551918951
EditoraLumen Juris
Quantidade de páginas204 páginas
Publicado em24 de Abril de 2022
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Onde comprar

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