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Resumo e análise
A obra Direitos das pessoas com deficiência física privadas de liberdade: acessibilidade arquitetônica e inclusão no sistema penitenciário , do defensor público e eminente jurista Fabrício Silva Brito, representa um divisor de águas na literatura jurídica brasileira sobre tema relevante e necessário.
Se, por um lado, a defesa dos direitos de indivíduos privados de liberdade requer mobilização dos Poderes Públicos e da sociedade, a salvaguarda desses direitos frente a detentos com deficiência revela-se ainda mais sensível e urgente.
Com efeito, a invisibilidade desses indivíduos privados de liberdade afeta de maneira ainda mais significativa os direitos humanos, mormente se considerarmos que aos desafios da sobrevivência no cárcere adicionam-se as próprias limitações advindas da deficiência.
Em cenário tão desafiador, Fabrício Silva Brito investiga a acessibilidade arquitetônica das pessoas com deficiência no sistema penitenciário tocantinense, promovendo análise minuciosa das normas que regulamentam a matéria, das diretrizes para a arquitetura penal estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, da legislação internacional, bem como da própria realidade das unidades penais do estado do Tocantins.
Trecho do Prefácio de Tarsis Barreto Oliveira Leia mais
Ficha técnica
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| Título | Direitos das Pessoas com Deficiência Física Privadas de Liberdade - 2022 |
| Autor(es) | Fabrício Silva Brito |
| ISBN | 9788551922767 |
| Editora | Lumen Juris |
| Quantidade de páginas | 444 páginas |
| Publicado em | 18 de Outubro de 2022 |
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Onde comprar
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