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Resumo e análise
DO AUTOR Rui Manuel Gens de Moura Ramos Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito de Coimbra: "Saber se nos encontramos perante um elemento chave para a construção do novo DIP ou se, ao contrário, e como pretendem alguns, a tendência para afirmar a validade irrenunciável do direito constitucional nacional, com a correspondente restrição da aplicação do direito estrangeiro, não passa de aparição transitória, mera forma inadequada de evitar as consequências de certos princípios tradicionais do DIP (como o da nacionalidade) é matéria que não pode ainda considerar-se resolvida em definitivo.
De qualquer modo, o que é certo é encontrarem-se cada vez mais nesta linha de pensamento a doutrina e a jurisprudência (e até a legislação[1]) dos vários países, logrando-se um certo consenso acerca do núcleo base da nova problemática.
O que não significa que a ideia seja pacificamente acolhida e, principalmente, que a sua implantação como que se faça por si mesma, obtendo-se geral acordo quanto às formas de a exprimir.
Vimos atrás que as coisas estão bem longe de se passar deste modo.
E ainda que, simultaneamente causa e efeito de um quadro de questões bem mais geral, o nosso problema não pode dissociar-se do tratamento de que estas forem objecto, estando assim a sua sorte indissoluvelmente ligada à da nova imagem do DIP de que ele é apenas um dos componentes, conquanto que dos de maior peso.
É essa nova imagem, de um DIP em permanente tensão entre a fidelidade aos valores fundamentais de uma ordem jurídica e a necessária flexibilidade e adequação ao serviço e promoção das relações privadas internacionais que aqui, com todos os riscos de um salto no desconhecido, se pretendeu antecipar."
Ficha técnica
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| Título | Direito Internacional Privado e Constituição; Introdução A Uma Análise das Suas Relações |
| Autor(es) | Rui Manuel Gens De Moura Ramos |
| ISBN | 9786555750850 |
| Editora | Quartier Latin |
| Quantidade de páginas | 272 páginas |
| Publicado em | 21 de Julho de 2021 |
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Onde comprar
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