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Resumo e análise
Uma sociedade calcada em expedientes de vigilância busca, fundamentalmente, a manutenção de determinadas relações de poder.
Não por acaso o sentido da visão, amplamente favorito na tradição ocidental, segue declarado paradigma da cognição humana.
Sua semântica multidimensionada expressa claramente essa noção: voir (visão), savoir (conhecimento) e pouvoir (poder) têm o mesmo radical.
Tão sintomática relação etimológica revela a dualidade da estrutura da visão, conectando- se com a razão, o controle e o poder, mas também com a iluminação da verdade por meio da vigilância.
É desse contexto que surge, já há cinco décadas, a construção dogmática do direito fundamental à proteção de dados pessoais.
Fruto do direito à privacidade, extrapola seus limites para se comunicar com novos vocábulos meta-jurídicos.
Expressões como data warehousing, data mining e profiling invadem o Direito carregados de ambivalência: ao passo que norteiam as principais estratégias de relacionamento das grandes empresas, também potencializam os riscos de exclusão e discriminação digital.
Como perceberá o leitor, é esse novo arranjo, com ares de ineditismo no Brasil, que invoca do Estado um urgente dever regulatório na tutela do direito fundamental, em especial na sua dimensão objetiva.
Ficha técnica
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| Título | Direito Fundamental À Proteção De Dados, O - 2021 |
| Autor(es) | Daniel Piñero Rodriguez |
| ISBN | 9786555106060 |
| Editora | Lumen Juris |
| Quantidade de páginas | 232 páginas |
| Publicado em | 18 de Abril de 2021 |
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Onde comprar
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Nota editorial
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