Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Contrato Internacional De Gestação Por Substituição E Sua Eficácia No Brasil, O - 2019, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
A insegurança jurídica ocasionada pela inexistência de lei específica sobre reprodução humana assistida no Brasil e o desenvolvimento das relações privadas transnacionais motivam brasileiros a celebrarem acordos de gestação por substituição em países cujas legislações permitem a referida técnica.
Tal conjuntura, porém, proporciona o surgimento de novas incertezas jurídicas, principalmente quanto à eficácia desse contrato internacional no âmbito interno.
A presente obra tem como objetivo central analisar a eficácia do contrato internacional de gestação por substituição no Brasil sob dois aspectos: o reconhecimento do vínculo parento-filial entre a criança e o autor do projeto parental, e a viabilidade da execução de aspectos patrimoniais do acordo descumprimento.
Para tanto, empreende um estudo lógico-dedutivo, com base nas convenções internacionais, legislações, jurisprudências e doutrinas nacionais e estrangeiras.
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Contrato Internacional De Gestação Por Substituição E Sua Eficácia No Brasil, O - 2019 |
| Autor(es) | Débora Medeiros Teixeira De Araújo |
| ISBN | 9788551916919 |
| Editora | Lumen Juris |
| Quantidade de páginas | 188 páginas |
| Publicado em | 25 de Novembro de 2019 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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