O Contrato com Pessoa a Declarar, no Brasil, é um Pacto: Transversalidade Entre Direito Direito Privado e Direito Tributário

O livro "O Contrato com Pessoa a Declarar, no Brasil, é um Pacto: Transversalidade Entre Direito Direito Privado e Direito Tributário" foi escrito por Brito, Edvaldo e tem 512 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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O jurista apresenta estudo acerca de contrato com pessoa a declarar, em seus aspectos de direito privado e tributário.

Diferencial: em que pese abordar dois ramos do direito, a obra é didática, com vistas aos reflexos econômicos, tendo, inclusive, mencionado a temática da liberdade econômica.

Destaque: a obra é resultado de estudos com vistas ao magistério na USP.

Estrutura: A obra está formada por 6 capítulos e Bibliografia: I – Considerações preliminares; II – Teoria do contrato; III – Teoria do pacto; IV – Análise crítica dos princípios contratuais no Código Civil; V – A formulação do “contrato com a pessoa a declarar”, no texto de 2002 do Código; VI – Transversalidade entre direito privado e direito tributário - Bibliografia.

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Ficha técnica

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TítuloO Contrato com Pessoa a Declarar, no Brasil, é um Pacto: Transversalidade Entre Direito Direito Privado e Direito Tributário
Autor(es)Brito, Edvaldo
ISBN9786589888987
EditoraEditora Noeses
Quantidade de páginas512 páginas
Publicado em16 de Junho de 2023
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