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O Caso ´´Ancine + Simples``

O livro "O Caso ´´Ancine + Simples``" foi escrito por Silva, Eloiza e tem 345 páginas para você aproveitar.

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Sinopse, Resumo ou descrição

Esta pesquisa empírica, a partir da análise do caso do controle externo desempenhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a metodologia de execução de prestação de contas de projetos de fomento a obras audiovisuais brasileiras, a chamada “Ancine+Simples”, buscou construir um trabalho crítico acerca do “como” e do “porquê” do exercício desse controle sobre o subsistema político-administrativo de atores, instituições e ideias que integram a Política Nacional do Cinema, especialmente, a Ancine, investigando como isso impactou a avaliação e influenciou o redesenho da implementação e do controle dos recursos públicos dessa política setorial

Para tanto, esse trabalho foi subdividido e encadeado em 4 (quatro) capítulos de desenvolvimento.

No primeiro, abordou-se o conjunto de entes e órgãos públicos da Administração Pública Federal brasileira - Conselho Superior do Cinema (CSC), Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA), Secretaria Nacional do Audiovisual (SAV), e Agência Nacional do Cinema (Ancine) – que vem sendo impactado e inclusive responsabilizado pela jurisprudência do TCU enunciada nos processos de auditoria investigados nesse estudo de caso.

No segundo, tratou-se do contexto no qual a Corte de Contas executou seu controle sobre a metodologia “Ancine+Simples”, subdividindo-se essa abordagem em três momentos: competências e prerrogativas do TCU para o exercício do controle externo em face de jurisdicionados pertencentes à Administração Pública; o processo administrativo de criação da metodologia “Ancine+Simples” no âmbito da Ancine; e detalhamento das determinações e recomendações contidas nos acórdãos enunciados pelo Tribunal em face dos órgãos e entes responsáveis por essa metodologia.

No terceiro Capítulo, seguindo um método exploratório, mapeou-se, a partir da análise desses acórdãos, um conjunto de impactos observáveis tanto de frenação e quanto de redesenho da implementação dessa política setorial.

Ao final, o quarto capítulo pretendeu, de um lado, esboçar de maneira preditiva possíveis caminhos dessa política pública relativamente ao sistema de transparência, accountability e governança que vem substituindo a extinta metodologia simplificada e, de outro lado, prospectar, consoante um enfoque de processo geral de aprendizado e de mudança na política pública (policy learning), o futuro dessa interação institucional de controle externo existente entre TCU e Ancine.

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Ficha Técnica do Livro

Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.

TítuloO Caso ´´Ancine + Simples``
Autor(es)Silva, Eloiza
ISBN9786553780644
EditoraEditora Processo
Quantidade de páginas345 páginas
Publicado em1 de Janeiro de 2023
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Livro O Caso ´´Ancine + Simples`` em PDF

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