O Voluntarismo Judicial e a Supremacia do Parlamento
O livro "O Voluntarismo Judicial e a Supremacia do Parlamento" foi escrito por Bosco Lustosa Barreira, Humberto e tem 255 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
O ativismo judicial pode afetar a autoridade do parlamento, e essa é uma preocupação não só do Brasil, como também de Portugal e de outras partes do mundo, dado que a desconsideração do direito positivado, suprindo a omissão legislativa ou mesmo a de governo, tende a obrigar a atuação estatal.
O livro aborda, entre outros, que essa preocupação deve ser democraticamente dividida, na medida em que se espera que todo o povo receba uma educação de qualidade – a ponto de poder exercer o mais elevado papel da cidadania, com a exata consciência do papel socioeconômico do Estado – tendo a dimensão adequada de suas obrigações e potencialidades, em razão de sua capacidade de arrecadação tributária e de como as opções eleitas são traduzidas no orçamento público.
Também se registra que a aferição do contraste entre o voluntarismo judicial e a teoria da supremacia do parlamento perpassa pela análise da representação popular e do exercício da função legiferante pelos representantes, os quais, dentre outras atribuições, devem debater e exercer o controle da formulação das políticas públicas.
Também se registra que a aferição do contraste entre o voluntarismo judicial e a teoria da supremacia do parlamento perpassa pela análise da representação popular e do exercício da função legiferante pelos representantes, os quais, dentre outras atribuições, devem debater e exercer o controle da formulação das políticas públicas.
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | O Voluntarismo Judicial e a Supremacia do Parlamento |
| Autor(es) | Bosco Lustosa Barreira, Humberto |
| ISBN | 9786555182156 |
| Editora | Fórum |
| Quantidade de páginas | 255 páginas |
| Publicado em | 21 de Setembro de 2021 |
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Livro O Voluntarismo Judicial e a Supremacia do Parlamento em PDF
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