Violência Doméstica

“Trata-se de questão extremamente grave e que ainda não conta com políticas públicas de prevenção suficientes para evitar que os casos, cada vez em maior número, continuem a acontecer, não obstante os reconhecidos avanços advindos da edição da Lei Maria da Penha e suas atualizações legislativas, em especial quanto ao aumento das penalidades ao agressor e a fixação de medidas protetivas à vitima.

Acreditando que o estudo e o debate são de suma importância para o aprimoramento da legislação, em suas várias linhas de enfrentamento, convidei advogadas e advogados, todos especialistas em suas áreas de atuação, cível, família e criminal, e o resultado é este belo trabalho que compartilho na certeza de que será útil ao profissional do direito."

Maria Odete Duque Bertasi.

Coordenadora