A Validade no Brasil dos Tratados Internacionais em Matéria Tributária

O livro A Validade no Brasil dos Tratados Internacionais em Matéria Tributária aborda os conflitos normativos originados do surgimento de uma nova estrutura jurídica necessária à regulação das relações que brotam no cenário internacional, decorrentes dos processos de globalização da economia.

Nesse giro, ganha relevo o Direito Internacional como instrumento de disciplinamento das condutas dos agentes no inter-relacionamento supranacional.

Merece destaque, nesse contexto, os acordos internacionais celebrados entre os Estados, constituindo-se na principal fonte do Direito das Gentes.

Apesar de o conceito atual de soberania ser relativizado, reduzindo seu caráter absolutista, é certo que os Estados preservam seu aspecto soberano, não se sujeitando a nenhuma força normativa que não a decorrente de sua própria manifestação de vontade.

Da nova compreensão desse conceito, surgem conflitos na ordem interna, como sói acontecer no Brasil.

Em virtude da adoção do modelo dualista como forma de recepção dos tratados internacionais na ordem interna, definido na Constituição, no mais das vezes o Estado brasileiro firma acordos com outros parceiros no plano internacional, mas não o submete, de logo, ao processo de inserção na ordem interna, para lhe dar a vigência e a eficácia normativas, ensejando o surgimento de conflitos, já que na ordem internacional o acordo tem executoriedade, criando obrigações e direitos.

Outra situação de conflito decorre da orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal que, ao posicionar o acordo no sistema jurídico pátrio no mesmo nível hierárquico das leis – paridade normativa -, permite que uma lei interna possa paralisar os efeitos de um tratado celebrado no âmbito internacional, desrespeitando seu fundamento de validade, o pacta sunt servanda, sujeitando-se à reprovação e a sanções internacionais pela sua inobservância.

Posto esse cenário, busca-se nesta obra identificar, bem como oferecer possíveis soluções na ordem jurídica interna, para compatibilizá-la com a ordem internacional, abrindo caminho para a consolidação da integração entre as nações, em especial, dos países latino-americanos, por meio da solidificação do Mercosul (Mercado Comum do Sul).

Por ser assunto recorrente na comunidade internacional hodiernamente, a forma como ele é abordado nesta obra torna-se uma excelente fonte de compreensão e discernimento dos conflitos normativos provocados pelas relações internacionais, bem assim, as possíveis soluções para a resolução desses graves conflitos.