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Resumo e análise
A obra visa construir fundamentos teóricos e práticos aptos a justificar a criação da mais recente modalidade de usucapião, à qual se atribui a denominação “usucapião familiar pro morare”, instituída com o advento da lei nº 12.424/2011, que inseriu o art.
1.240-a no código civil.
Com efeito, o usucapião familiar pro morare se trata de direito novo, por ser a primeira vez que o legislador dispõe que o abandono do lar pelo ex-consorte ou ex-convivente possa levar à consequência jurídica de usucapião em favor daquele que permaneça no imóvel, utilizando-o como sua moradia.
Em razão disso, referido instituto foi – e ainda é – alvo de intensas críticas fundadas em interpretações equivocadas dos seus requisitos, destacando-se a que identifica o retorno à discussão quanto à culpa pelo término da sociedade conjugal, sob o argumento de que a verificação do abandono do lar pressupõe a perquirição sobre o motivo da separação do casal.
Por isso, busca-se delinear neste estudo o adequado sentido dos requisitos configuradores do usucapião familiar pro morare e, via de consequência, a sua finalidade enquanto modalidade de aquisição do direito de propriedade: assegurar o direito à moradia a quem, efetivamente, exerça a função social da propriedade, sem levantar qualquer discussão sobre as razões do término da união conjugal e sem alterar qualquer instituto do direito de família.
Ficha técnica
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| Título | Usucapião Familiar Pro Morare - Aspectos Jurídicos e Práticos |
| Autor(es) | Gomes, Josiane Araújo |
| ISBN | 9786555262391 |
| Editora | Editora Mizuno |
| Quantidade de páginas | 185 páginas |
| Publicado em | 2 de Setembro de 2021 |
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Onde comprar
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