O que é uma sociedade internacional justa?: O Direito Internacional entre o desenvolvimento e o reconhecimento

A sociedade global se tornou pós-colonial e pós-Guerra Fria.

Essas duas circunstâncias explicam por que atualmente ela é confrontada pelas duas principais formas de injustiça que Nancy Fraser identificou para as sociedades domésticas.

Primeiramente, ela padece das desigualdades socioeconômicas entre os Estados, as quais geraram fortes reivindicações nos anos 1950 com as primeiras descolonizações.

Essas disparidades, para as quais agora vários Estados emergentes contribuem, ainda são gritantes e evidenciam o problema da lacuna entre igualdade formal e igualdade material.

Em segundo lugar, ela é cada vez mais desafiada por reivindicações relacionadas à cultura e à identidade, as quais instauram uma tensão entre a igualdade e a diferença.

Os Estados menos favorecidos, os quais se sentem estigmatizados, bem como os povos indígenas, grupos étnicos, minorias e mulheres, agora aspiram ao reconhecimento de sua igual dignidade, mas também de suas identidades e de seus direitos específicos, sendo que alguns até buscam reparação pelas injustiças decorrentes da violação de suas identidades e do confisco de seus bens e de suas terras.

Em resposta a essas duas formas de reivindicação, os sujeitos da sociedade internacional propuseram dois tipos de remédio traduzidos em normas jurídicas: o direito do desenvolvimento e o direito do reconhecimento.

Esses dois direitos não são ramos jurídicos perfeitamente autônomos e separados, nem conjuntos formalizados de regras.

Eles são imperfeitos e têm seus lados obscuros.

No entanto, eles podem ser vistos como os primeiros marcos em direção ao que pode se tornar uma sociedade internacional mais justa, que seja equitativa (em resposta à injustiça socioeconômica) e decente (em resposta à injustiça cultural).

Este livro explora e questiona essa evolução da sociedade internacional, colocando-a em uma perspectiva histórica e submetendo a uma análise crítica os seus pressupostos e implicações.

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