Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Tutela Provisória e Fazenda Pública, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
A tutela provisória contra a Fazenda Pública é assunto pujante no campo do Processo Tributário Brasileiro e, muitas vezes, divide opiniões entre advogados, magistrados, procuradores e doutrinadores.
Compreender os pontos de discordância, portanto, é fundamental.
Dentre as controvérsias está a (in)constitucionalidade do art.
1.059, CPC/2015, com respeito às ações de compensação de créditos e repetição de indébito.
Esta obra está atualizada com as mais recentes inovações, incluindo discussão aprofundada sobre os impactos do julgamento da ADI nº 4.296/DF e do cancelamento da Súmula nº 212 do STJ, nas vedações em questão.
Pela complexidade inerente à matéria, os processos tributários são aqueles que mais demoram a ser apreciados pela Justiça Brasileira, de modo que as conclusões apresentadas neste livro podem representar, para os contribuintes, expressivo ganho em termos de celeridade no recebimento de seus créditos ou na possibilidade de compensá-los com outros tributos, reduzindo significativamente passivos pessoais e empresariais.
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Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Tutela Provisória e Fazenda Pública |
| Autor(es) | Cavalcante, Caio Neno Silva |
| ISBN | 9786556278391 |
| Editora | Almedina |
| Quantidade de páginas | 374 páginas |
| Publicado em | 31 de Maio de 2023 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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