Tutela Específica das Obrigações Contratuais

O livro "Tutela Específica das Obrigações Contratuais" foi escrito por Andrade, Daniel de Pádua e tem 240 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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No direito brasileiro, a resposta preferencial para o descumprimento do contrato é a concessão da tutela específica da obrigação inadimplida.

Assim, como regra, o credor pode exigir a imposição de medidas judiciais voltadas à obtenção do resultado que foi prometido.

Mas o que acontece nos casos em que os benefícios buscados pelo credor se mostram desproporcionais aos custos impostos ao devedor?

A tutela específica deve ser perseguida a todo e qualquer preço enquanto permanecer possível e desejada pelo contratante prejudicado?

Diante de situações desproporcionais, vários países têm admitido a substituição da tutela específica por outros meios de proteção do crédito.

Esse tema-problema, no entanto, continua pouco debatido no Brasil.

A partir de um estudo comparatista interdisciplinar, o presente trabalho apresenta algumas propostas de solução adequadas ao ordenamento jurídico nacional.

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Ficha técnica

Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.

TítuloTutela Específica das Obrigações Contratuais
Autor(es)Andrade, Daniel de Pádua
ISBN9786556276144
EditoraAlmedina
Quantidade de páginas240 páginas
Publicado em31 de Agosto de 2022
Amostra na lojaA consulta abre no site da loja parceira.

Onde comprar

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