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Resumo e análise
No direito brasileiro, a resposta preferencial para o descumprimento do contrato é a concessão da tutela específica da obrigação inadimplida.
Assim, como regra, o credor pode exigir a imposição de medidas judiciais voltadas à obtenção do resultado que foi prometido.
Mas o que acontece nos casos em que os benefícios buscados pelo credor se mostram desproporcionais aos custos impostos ao devedor?
A tutela específica deve ser perseguida a todo e qualquer preço enquanto permanecer possível e desejada pelo contratante prejudicado?
Diante de situações desproporcionais, vários países têm admitido a substituição da tutela específica por outros meios de proteção do crédito.
Esse tema-problema, no entanto, continua pouco debatido no Brasil.
A partir de um estudo comparatista interdisciplinar, o presente trabalho apresenta algumas propostas de solução adequadas ao ordenamento jurídico nacional.
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Ficha técnica
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| Título | Tutela Específica das Obrigações Contratuais |
| Autor(es) | Andrade, Daniel de Pádua |
| ISBN | 9786556276144 |
| Editora | Almedina |
| Quantidade de páginas | 240 páginas |
| Publicado em | 31 de Agosto de 2022 |
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Onde comprar
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Nota editorial
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