Tributos em Especie Para Concursos - 08Edição 21

INCLUI: - Quadro sinóptico - Questões de concursos públicos das principais bancas examinadoras - Enunciados das súmulas do STF e STJ - Novas Súmulas vinculantes - Impactos do sobre a matéria POR QUE ESCOLHER O LIVRO TRIBUTOS EM ESPÉCIE?

Depois de um tempo de pesquisas, apresentamos, com enorme orgulho, a 8ª edição de nosso “Tributos em Espécie”, obra de excelente receptividade entre acadêmicos, operadores do Direito Tributário e, claro, candidatos a cargos na Administração Pública.

A presente edição conta com numerosas questões inéditas de concursos públicos de diversas áreas, com destaque para as provas de ingresso na Advocacia Pública, na Magistratura e no Ministério Público, além dos julgados de maior repercussão, no ano de 2020, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Quanto aos capítulos destinados à “Teoria Geral do Tributo” (Parte 1) e aos chamados “Tributos da Competência Comum” (Parte 2), merece destaque a inserção de novas decisões (devidamente comentadas) de lavra do STF, publicadas sobretudo no segundo semestre de 2020, referentes ao tema da base de cálculo das taxas, como aquela proferida na ADI n. 5480, de Relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, ajuizada contra lei do Estado do Rio de Janeiro que fixava como base de cálculo do tributo “o barril de petróleo extraído ou unidade equivalente de gás a ser recolhida”.

Na parte dedicada aos tributos municipais, além da abordagem das questões e temas já consolidados no âmbito do Tribunais Superiores, destacamos recentes teses de Repercussão Geral que se referem aos tributos municipais, incluindo a decisão do STF - Tema 508 - acerca da imunidade tributária das empresas estatais; Tema 700, sobre a incidência de ISSQN sobre jogos de apostas; e o Tema 796, que trata da imunidade do ITBI sobre a integralização e capital de empresas.

A obra também traz uma abordagem atualizada sobre a Lei Complementar 175/2020, que alterou o local de pagamento do ISSQN de alguns serviços.

Trouxemos um tópico bem detalhado e didático para explicar as mudanças e os efeitos práticos desta legislação nos Municípios nos próximos anos.

No que toca aos tributos estaduais, além da inclusão de questões recentes de concursos públicos, atualizamos a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre os mais diversos assuntos.

As principais inovações, porém, estão contidas no capítulo dedicado ao ICMS, como o Tema 379 de Repercussão Geral, acerca dos medicamentos preparados por farmácias de manipulação sob encomenda.

Também apresentamos o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.221.330, que trata da incidência do ICMS sobre importações realizadas por pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes habituais do imposto antes do advento da EC 33/2001.

Também trazemos o julgamento do Tema 346 de Repercussão Geral, que trata do princípio da não cumulatividade do ICMS.

No que diz respeito ao IPVA, destaca-se o novo entendimento do STF sobre a sujeição ativa do tributo nos casos de veículos adquiridos e licenciados em uma unidade da Federação, mas alugados a pessoas físicas e jurídicas sediadas em outra unidade (ADI 4612).

Na parte de Tributos Federais, foram inseridas atualizações referentes a julgados de 2020, com destaque para alguns de repercussão geral de extrema relevância, como o relativo à alteração de alíquotas de PIS/COFINS sobre receitas financeiras e o referente à constitucionalidade da vinculação do despacho aduaneiro ao recolhimento de tributos aduaneiros.

Também foram incluídos novos julgamentos do STJ, como o realizado em sede de repetitivo a respeito do termo inicial da correção monetária do pleito de ressarcimento de crédito escritural do IPI.

Não bastasse tudo isso, novas questões dos mais variados concursos públicos foram incluídas.

HELTON KRAMER LUSTOZA