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Resumo e análise
A tributação dos dividendos, apesar de tema atual e corriqueiro nos debates políticos acerca da reforma tributária, pouca atenção tem recebido por parte da academia, especialmente, entre juristas.
Pensando nisso, o trabalho aqui desenvolvido busca o aprofundamento teórico do problema em suas diversas matizes e ramos do conhecimento, assim como traz a experiência de outras jurisdições fiscais como medida comparativa de política fiscal.
No cerne do problema, consideramos os princípios constitucionais que dialogam com a tributação das rendas, a fim de verificarmos se o tratamento tributário favorecido para os beneficiários de dividendos afronta os princípios balizadores do imposto de renda.
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Ficha técnica
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| Título | Tributação de Dividendos e Política Fiscal |
| Autor(es) | Perazzo, Filipe Zimmermann |
| ISBN | 9786556278469 |
| Editora | Almedina |
| Quantidade de páginas | 304 páginas |
| Publicado em | 31 de Maio de 2023 |
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Onde comprar
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