Tratado de Direito Médico Ético. Novo Código de Processo Ético-Profissional – (Resolução CFM n. 2.306/2022) ponto a ponto

Tratado de Direito Médico Ético é uma obra que foca na interface entre Medicina e Direito.

O livro reúne quinze (15) capítulos e representa um compêndio da legislação material e processual do Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), associado à ampla sistematização do vasto acervo jurisprudencial no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM), ao longo de vinte e cinco anos e 12.000 acórdãos de segunda instância.

Traz, ainda, conceitos e classificações acadêmicas para catalogação e melhor entendimento acerca de cada instrumento, bem como sua finalidade.

O autor, ao trazer o estudo interdisciplinar entre diversos ramos do Direito e da Medicina, propõe a teoria do “Modelo piramidal da hierarquia da legislação ética nos Conselhos de Medicina”, assim como a “Classificação das infrações éticas” previstas no Código de Ética Médica (CEM), à semelhança do modelo piramidal da hierarquia das leis de Hans Kelsen e a classificação dos crimes em sede doutrinária penal, respectivamente.

Ademais, propõe o autor a reflexão crítica acerca dos institutos da interdição cautelar médica, do desagravo público, da parametrização das penas cominadas aos médicos (ou a ausência delas!), assim como a aplicação da pena de caráter perpétuo, no caso da cassação profissional cominado pelo CRM e ratificado pelo CFM, em duplo grau de jurisdição obrigatório.

Todos estes debates são muito atuais e demandarão maior aprofundamento e enfrentamento pela sociedade e pelos Conselhos de Medicina sobre o rumo que devemos tomar acerca da realidade que hoje se impõe.

A obra em epígrafe é um convite ao leitor para compreender “as regras do jogo” no âmbito das Sindicâncias e Processos Ético-Profissionais (PEP’s) no CRM’s/CFM, através de exemplos, exercícios e aplicação de casos práticos.

Também são apresentados “causos do Direito Médico ético”, com a finalidade de trazer luz às situações inicialmente triviais na prática médica, mas que propiciam rever conceitos preconcebidos pela prática reiterada.

Tenha uma ótima leitura!

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