Esta página traz resumo, análise e onde comprar Transferência das Mensagens de Correio Eletrónico Para Processos de Contraordenação: um Estudo Sobre as Investigações Internas nas Instituições de Crédito. O texto integral da obra não fica neste site.
Resumo e análise
As investigações internas conduzidas pelas empresas e, em particular, pelas instituições de crédito são um instrumento necessário nos tempos atuais: constituem um elemento relevante para aferir a qualidade do sistema de controlo interno e permitem às instituições prevenir e reagir, de forma atual e eficaz, a situações de incumprimento normativo.
A maior parte dos documentos que compõem a vida da instituição não circula atualmente em papel, de mão em mão, nem está arquivada numa gaveta.
Tais documentos encontram-se, na sua maioria, em suporte digital e circulam por e-mail.
Por essa razão, quando a instituição dá início a uma investigação interna depara-se com algumas dúvidas fundamentais: é possível recolher mensagens de correio eletrônico?
Que mensagens e em que condições?
Essas mensagens podem ser "transferidas" para um processo contraordenacional?
A presente obra oferece respostas a estas interrogações e traça algumas possíveis linhas de orientação para a atuação das instituições de crédito em matéria de recolha de mensagens de correio eletrônico, não só no domínio da legalidade probatória, como também no campo do Direito do Trabalho e da Proteção de Dados.
Trata-se, por isso, de uma referência importante e inovadora para a compreensão do regime legal vigente, para a resolução de problemas jurídicos e questões práticas na vida das instituições de crédito e para a decisão sobre a legalidade da prova a integrar nos processos.
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Ficha técnica
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| Título | Transferência das Mensagens de Correio Eletrónico Para Processos de Contraordenação: um Estudo Sobre as Investigações Internas nas Instituições de Crédito |
| Autor(es) | Taborda, Raul |
| ISBN | 9789894012498 |
| Editora | Almedina |
| Quantidade de páginas | 140 páginas |
| Publicado em | 31 de Julho de 2023 |
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Onde comprar
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Nota editorial
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