Capa do livro Transação Tributária na Prática da Lei 13.988/2020 2º edição

Transação Tributária na Prática da Lei 13.988/2020 2º edição

O livro "Transação Tributária na Prática da Lei 13.988/2020 2º edição" foi escrito por Paulo Cesar Conrado, Juliana Furtado Costa Araujo e tem 424 páginas para você aproveitar.

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A presente obra tem por objetivo enfrentar os vários desafios que envolvem a transação tributária, já prevista no CTN, mas só implementada a partir da MP 899/2019, convertida na Lei 13.988/2020.

Ela foi produzida em ambiente de pesquisa coletiva, a partir de reuniões semanais realizadas ininterruptamente desde a edição da MP do contribuinte legal, prestando-se a refletir sobre tema tão instigante e ao mesmo tempo presente na atuação prática daqueles que atuam no campo tributário.

Destaques da 2ª edição: Nesta segunda edição: os textos foram atualizados à Lei nº 14.735/2022, que alterou a redação original da Lei n 13.988/2020.

os artigos foram atualizados segundo as regulamentações da PGFN e RFB houve a inclusão de um texto introdutório que pontua as recentes alterações legislativas que afetam a transação tributária federal.

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Ficha Técnica do Livro

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TítuloTransação Tributária na Prática da Lei 13.988/2020 2º edição
Autor(es)Paulo Cesar Conrado, Juliana Furtado Costa Araujo
ISBN9786526005880
EditoraRevista dos Tribunais
Quantidade de páginas424 páginas
Publicado em31 de Outubro de 2022
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