Transação Tributária na Prática da Lei 13.988/2020 2º edição

O livro "Transação Tributária na Prática da Lei 13.988/2020 2º edição" foi escrito por Paulo Cesar Conrado, Juliana Furtado Costa Araujo e tem 424 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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A presente obra tem por objetivo enfrentar os vários desafios que envolvem a transação tributária, já prevista no CTN, mas só implementada a partir da MP 899/2019, convertida na Lei 13.988/2020.

Ela foi produzida em ambiente de pesquisa coletiva, a partir de reuniões semanais realizadas ininterruptamente desde a edição da MP do contribuinte legal, prestando-se a refletir sobre tema tão instigante e ao mesmo tempo presente na atuação prática daqueles que atuam no campo tributário.

Destaques da 2ª edição: Nesta segunda edição: os textos foram atualizados à Lei nº 14.735/2022, que alterou a redação original da Lei n 13.988/2020.

os artigos foram atualizados segundo as regulamentações da PGFN e RFB houve a inclusão de um texto introdutório que pontua as recentes alterações legislativas que afetam a transação tributária federal.

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Ficha técnica

Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.

TítuloTransação Tributária na Prática da Lei 13.988/2020 2º edição
Autor(es)Paulo Cesar Conrado, Juliana Furtado Costa Araujo
ISBN9786526005880
EditoraRevista dos Tribunais
Quantidade de páginas424 páginas
Publicado em31 de Outubro de 2022
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Onde comprar

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