Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro Testes de legalidade: Métodos para o amplo controle jurisdicional da discricionariedade administrativa, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
Marcos Augusto Perez é professor associado e livredocente da cadeira de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e advogado.
Suas obras anteriormente publicadas pela Fórum tratam de instrumentos de participação na Administração Pública e da partilha de riscos entre as partes nos contratos de concessão de serviço público.
O autor volta agora com uma obra de grande fôlego, que revisita um tema clássico: o controle jurisdicional da discricionariedade administrativa.
O autor parte de ideias como a efetividade da Constituição e do Estado Democrático de Direito e da análise das grandes transformações sociais, econômicas e políticas que acompanharam o desenvolvimento histórico do direito administrativo, desde o seu nascedouro até hoje, para combater a teoria da imunidade jurisdicional do mérito do ato administrativo discricionário e defender a sistematização de novos métodos, que ampliem e aprofundem o exame jurisdicional da legalidade das decisões administrativas.
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Testes de legalidade: Métodos para o amplo controle jurisdicional da discricionariedade administrativa |
| Autor(es) | Marcos Augusto Perez |
| ISBN | 9788545007081 |
| Editora | Fórum |
| Quantidade de páginas | 319 páginas |
| Publicado em | 28 de Outubro de 2019 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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