Teoria da Interseccionalidade e Interconectividade do Sistema Jurídico Brasileiro

Esta pesquisa que surge da noção do fenômeno da constitucionalização dos diversos ramos do Direito, objetiva alargar a teoria do acoplamento estrutural expandindo este conceito para as esferas disciplinares do Direito, seguindo a tendência pós-positivista de constitucionalização do sistema jurídico.

A teoria da interseccionalidade e da interconectividade sistêmicas entre Constituição federal e sistema processual tem como objetivo: 1) analisar a dogmática jurídico-constitucional em seu nível paradigmático; 2) correlacionar a dogmática com os problemas do sistema jurídico brasileiro; 3) visualizar como o sistema jurídico pode reagir às interferências do ambiente, a partir da sua capacidade de reflexão.

A relação proposta nesta pesquisa fora de uma intersecção triangular entre estes três sistemas (constitucional, processual civil e penal), trabalhando com os elementos de origem jurídica, sociológica, filosófica e política dos fenômenos jurígenos.

A intersecção sistêmica consiste na constitucionalização do direito processual; na análise dos princípios normativos do devido processo legal, ampla defesa e contraditório, que são a coluna vertebral do sistema jurídico democrático; na dogmatização da tríade constitucional, sua aplicação e materialização no sistema processual; na não efetivação concreta destas normas dogmáticas no sistema e na práxis processual; e, por fim, no resgate deste núcleo atômico constitucional no direito probatório, e sua demonstração de um possível bom funcionamento.

Nesse sentido, observamos alguns macroproblemas oriundos da desconstitucionalização fática e processual, que foram evidenciados sob o prisma da intersecção negativa: a disfuncionalização do sistema jurídico; a desdiferenciação entre sistema e ambiente; a desarmonização do direito processual em relação à dogmática constitucional; a desinstitucionalização da Justiça; e a consequente desorganização da sociedade.

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