SUS e a Judicialização da Saúde - O Direito à Proteção da Saúde na Audiência Pública do STF

O livro "SUS e a Judicialização da Saúde - O Direito à Proteção da Saúde na Audiência Pública do STF" foi escrito por Nilson Dias de Assis Neto e tem 160 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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O presente estudo tem o objetivo de, por meio do instrumental teórico oferecido pelas Teorias da Argumentação Jurídica da Lógica Informal de Toulmin e da Teoria Integradora de Maccormick, analisar estritamente os argumentos jurídicos apresentados pelos diferentes interlocutores da Audiência Pública de Saúde realizada no Supremo Tribunal Federal, nos dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 5 e 6 de maio de 2009.

Objetivamos examinar, no plano interno da argumentação, se os argumentos jurídicos pró e contra a judicialização das políticas públicas de saúde são consistentes, ou seja, se guardam uma relação de harmonia entre os elementos do sistema de raciocínio e, no plano externo argumentativo, qual é o grau de coerência daqueles argumentos, isto é, a medida de adequação com a realidade fática valorizada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

O resultado obtido é que, conquanto os argumentos apresentem-se como consistentes, a justificação racional das prestações de saúde depende da possibilidade de universalização da consequência jurídica de valorização da dignidade da pessoa humana a todos os casos concretos que possam vir a ser judicializados.

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Ficha técnica

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TítuloSUS e a Judicialização da Saúde - O Direito à Proteção da Saúde na Audiência Pública do STF
Autor(es)Nilson Dias de Assis Neto
ISBN9788536299358
EditoraJuruá Editora
Quantidade de páginas160 páginas
Publicado em27 de Setembro de 2022
Amostra na lojaA consulta abre no site da loja parceira.

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