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Sinopse, Resumo ou descrição
O encontro dos precedentes com o controle de constitucionalidade produziu no direito brasileiro a indevida assimilação do conceito de superação para frente do precedente com o de modulação dos efeitos da decisão em controle de constitucionalidade.
A redação do art.
927, § 3º, CPC, é prova dessa confusão.
Nada obstante, a fim de que a Justiça Civil possa funcionar de modo adequado, é preciso separar ambos os conceitos, suas diferentes finalidades e seus respectivos âmbitos de aplicação.
Ficha Técnica do Livro
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| Título | Superação Para Frente E Modulação De Efeitos |
| Autor(es) | Mitidiero, Daniel |
| ISBN | 9786556147420 |
| Editora | Revista dos Tribunais |
| Quantidade de páginas | 96 páginas |
| Publicado em | 29 de Abril de 2021 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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