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Súmulas E Precedentes Qualificados: Técnicas de formação e aplicação

O livro "Súmulas E Precedentes Qualificados: Técnicas de formação e aplicação" foi escrito por Fabio Victor Da Fonte Monnerat e tem 480 páginas para você aproveitar.

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Sinopse, Resumo ou descrição

Com esta nova obra lançada pela Editora Saraiva, Fábio Monnerat apresenta estudo detalhado sobre o papel da jurisprudência e seu impacto no sistema de justiça, em especial a eficácia vinculante de determinados pronunciamentos, a aceleração procedimental com base na prévia uniformização da jurisprudência em súmulas e precedentes qualificados.

Em cinco capítulos o autor analisa: a) as normas fundamentais e deveres estruturantes do sistema de valorização da jurisprudência, súmulas e dos precedentes qualificados b) a análise desse sistema à luz da Constituição Federal c) as técnicas de uniformização da jurisprudência e formação de súmulas e precedentes qualificados c) as técnicas de identificação, correlação, aplicação, superação e afastamento destes pronunciamentos, e d) as técnicas de aceleração procedimental baseadas na prévia uniformização da jurisprudência.

Ficha Técnica do Livro

Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.

TítuloSúmulas E Precedentes Qualificados: Técnicas de formação e aplicação
Autor(es)Fabio Victor Da Fonte Monnerat
ISBN9788553612871
EditoraSaraivajur
Quantidade de páginas480 páginas
Publicado em23 de Setembro de 2019
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Livro Súmulas E Precedentes Qualificados: Técnicas de formação e aplicação em PDF

Um arquivo PDF é um documento portátil que pode ser aberto em qualquer plataforma sem que perca suas características originais. Ele é usado muitas vezes para a troca de documentos de texto (como livros, revistas, jornais) e é amplamente difundido na internet.

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