STF e as Mudanças Climáticas: Contribuições Para o Debate Sobre o Fundo Clima (ADPF 708)

A audiência pública realizada no âmbito da APDF n. 708, em setembro de 2020, sobre o Fundo Clima, foi um marco na história da litigância climática no Brasil.

É nessa ação que o STF debateu com sociedade e governo, pela primeira vez, a dimensão climática dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

Esse diálogo foi desenvolvido considerando os inúmeros desafios que vivenciamos hoje, como a redução do desmatamento no bioma amazônico, a restauração de áreas florestais degradadas, a reorientação de políticas setoriais para uma economia de baixo carbono e o restabelecimento de uma governança funcional, transparente e participativa comprometida com o atingimento das metas climáticas.

Neste livro, damos continuidade a esse diálogo, aprofundando os referidos temas a partir de manifestações qualificadas de representantes da sociedade civil organizada.

Nos dias 21 e 22 de setembro de 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou audiência pública no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 708, que tem por objeto central a gestão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

O evento contou com número significativo e plural de expositores.

Nessa ação, vem-se debatendo no STF, pela primeira vez, a dimensão climática dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, à luz de desafios urgentes que se impõem para o Brasil na agenda climática.

Partindo das apresentações orais introduzidas por representantes da sociedade civil organizada na referida audiência pública, buscou-se construir nessa coletânea um espaço coletivo no qual fosse possível reforçar os pontos levados ao STF, assim como desenvolver outros aspectos relevantes.

Dessa maneira, além de reunirmos as contribuições apresentadas, convidamos os seus autores que, quando cabível, aprofundassem suas manifestações públicas, trazendo novos dados e informações que não foram possíveis de serem apresentados na audiência pública.

Ademais, agregamos a participação de outros atores sociais que, por razões diversas, não tiveram a oportunidade de oferecer suas contribuições naquele momento.

Acreditamos que a conjugação desse material representa um rico repositório de informações a respeito da questão climática, bem como explicita a importância e o protagonismo da sociedade civil organizada no debate e na luta pela efetivação de direitos.

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