Sistemas Jurídicos Fechado e Aberto - Mudança do Paradigma Contratual Civil

O presente livro tem por escopo o estudo do Direito Contratual à luz da abertura sistêmica do Direito Civil

Nesse contexto, objetiva-se estudar os novos paradigmas legislativos e hermenêuticos que norteiam o direito contratual atualmente no Brasil, em especial nos contratos regulados pelo Direito Civil.

Foram delineadas as tendências teóricas quanto aos métodos de engenharia legislativa e de interpretação normativa, principalmente quanto à adoção de cláusulas gerais, conceitos jurídicos indeterminados e de princípios, tendo sido abordadas, em especial, teorizações de Miguel Reale, Robert Alexy e Ronald Dworkin.

Em seguida, foi analisada a teoria contratual à luz das diferentes linhas jusfilosóficas já citadas e foram enunciadas algumas consequências, principalmente no que tange à principiologia aplicável à teoria contratual bem como aos novos paradigmas hermenêuticos.

Por fim, foi defendido que a abertura sistêmica do direito contratual é um importante instrumento de concretização de uma democracia participativa e inclusiva.

O procedimento para consecução deste estudo se deu primordialmente por meio de pesquisa bibliográfica, embora também tenham sido empregadas análises jurisprudenciais.

As principais conclusões alcançadas se referem à necessidade cada vez maior de que, diante de uma sociedade complexa e plural, as novas legislações que regulem matérias afetas ao que alguns chamam de Direito Privado empreguem técnicas de abertura sistêmica, de modo a garantir segurança jurídica sem prescindir da garantia de justiça.

Ainda, se faz premente que os estudiosos e aplicadores do Direito se valham dos novos paradigmas interpretativos advindos da abertura sistêmica, em especial quando o objeto em discussão sejam negócios jurídicos, como condição indispensável de respeito à Dignidade da Pessoa Humana, inclusive por meio do prestígio aos Direitos Fundamentais garantidos em sede constitucional.

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