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Resumo e análise
Edição atualizada contendo: - Distinção entre texto legal, norma jurídica e proposição jurídica; - Norma sem sanção (endonorma) e norma com sanção (perinorma); - Norma de estrutura e norma de conduta; - Norma jurídica tributária: hipótese (aspectos pessoal, material, espacial e temporal) e tese (aspectos subjetivos e quantitativos); - Sistema jurídico e sistema tributário nacional; - Interpretação sistemática e a chamada “interpretação econômica”; - Hipótese de incidência e fato jurídico tributário; - Fenomenologia da incidência tributária e conceito de tributo; - Classificação conceitual versus tipologia; - A classificação conceitual do art.
145 da CF e a tipologia dos arts.
148 e 149; - Critérios de uma classificação jurídica constitucional; - O porquê das divergências na classificação dos tributos; - Espécies tributárias e respectivos regimes jurídicos (anterioridade, competência tributária e imunidade); - Imposto: capacidade contributiva, aspectos materiais próprios e subespécies; - Outras espécies tributárias: taxa, contribuição de melhoria, contribuições sociais, contribuição para a iluminação pública; - Empréstimo compulsório - É ou não tributo?; - Obrigações não tributárias: FGTS e a contribuição sindical não obrigatória.
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Ficha técnica
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| Título | Sistema Constitucional Tributário - O Tributo e suas espécies |
| Autor(es) | Emanuel Carlos Dantas de Assis |
| ISBN | 9788536298474 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 154 páginas |
| Publicado em | 7 de Agosto de 2022 |
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Onde comprar
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