Seguridade Social e Direitos Fundamentais

O livro "Seguridade Social e Direitos Fundamentais" foi escrito por Marco Aurélio Serau Junior e tem 252 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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Esta obra se destina à análise da Seguridade Social a partir da perspectiva dos direitos fundamentais.

Aborda os principais aspectos teóricos relativos aos direitos fundamentais, especialmente suas principais características jurídicas e seus reflexos em matéria de Seguridade Social e, em particular, de Previdência Social.

Examina temas como a irrenunciabilidade dos direitos fundamentais, a vedação do retrocesso social, a necessidade de lei para efetivação dos direitos fundamentais e a proteção ao núcleo essencial, dentre outros aspectos, sempre exemplificando a discussão com questões de Direito Previdenciário.

Analisa pela perspectiva dos direitos fundamentais os principais julgados dos Tribunais Superiores em matéria de Direito Previdenciário, bem como a mais recente legislação e as propostas de Reforma Previdenciária, propiciando a formulação de teses jurídicas inovadoras para defesa desses direitos.

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Ficha técnica

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TítuloSeguridade Social e Direitos Fundamentais
Autor(es)Marco Aurélio Serau Junior
ISBN9786526303023
EditoraJuruá Editora
Quantidade de páginas252 páginas
Publicado em15 de Novembro de 2022
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