Segurança Jurídica e Estado de Direito

Esta obra foi organizada diante da necessidade de refletir e teorizar sobre o preceito da segurança jurídica para o aprimoramento e fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Apesar do conceito ser notoriamente conhecido enquanto princípio norteador do sistema jurídico brasileiro, a existência teórica e legal não é suficiente para garantir sua concretização.

Os artigos reunidos buscaram demonstrar em diferentes contextos a sua aplicação e desdobramentos, bem como pensar caminhos e soluções para os desafios impostos pelas mudanças e novos tempos que surgem.

Tendo a segurança jurídica como elemento norteador, foram travados diálogos profícuos, sempre com uma abordagem constitucional e dentro de campos tradicionais do Direito, tal como administrativo, eleitoral, tributário, penal, trabalhista, processual, passando por discussões nas áreas de concorrência, inteligência artificial, regulação e arbitragem.

A obra traça um panorama da atuação institucional, abordada a partir do papel exercido tanto por operadores do Direito - advogados, magistrados, administradores, etc. - quanto por órgãos e entidades, sem deixar de tratar de assuntos controversos como ativismo judicial, limites e deveres do Estado.

Traz, ainda, questões e dilemas atuais decorrentes da pandemia da COVID-19.

Trata-se de um compilado que buscou aprofundar tema tão caro ao sistema jurídico e que se revela cada vez mais importante para o desenvolvimento pleno, eficaz e saudável do Estado e da sociedade: a segurança.