Sanções Tributárias e os Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade
O livro "Sanções Tributárias e os Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade" foi escrito por Oliveira, Maria das Graças Patrocínio e tem 164 páginas para você aproveitar.
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Sinopse, Resumo ou descrição
Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade vêm despertando cada vez mais o interesse da doutrina e são inúmeros os trabalhos produzidos sobre o tema; contudo, em matéria tributária é pouco desbravado.
A pesquisa que ora publica, para proveito mais uma vez da Administração Tributária e dos contribuintes, está didaticamente exposta em cinco capítulos.
A obra se inicia com os conceitos de princípios, a compreensão dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, perpassa pela interpretação constitucional e chega às sanções tributárias.
Por fim, são coligidos exemplos trazidos pela jurisprudência dos tribunais de aplicação de sanções em que a tenha servido de equacionamento dos litígios instaurados entre a Fazenda Nacional e os contribuintes.
Demonstrou a autora que esses princípios, apesar de não estarem expressamente previstos na Constituição Federal, têm sido cada vez mais utilizados pelos tribunais superiores em demandas tributárias, em especial no direito tributário sancionador.
Ficha Técnica do Livro
Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.
| Título | Sanções Tributárias e os Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade |
| Autor(es) | Oliveira, Maria das Graças Patrocínio |
| ISBN | 9788584936052 |
| Editora | Almedina |
| Quantidade de páginas | 164 páginas |
| Publicado em | 4 de Março de 2020 |
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