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Sanções Tributárias e os Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade

O livro "Sanções Tributárias e os Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade" foi escrito por Oliveira, Maria das Graças Patrocínio e tem 164 páginas para você aproveitar.

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Sinopse, Resumo ou descrição

Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade vêm despertando cada vez mais o interesse da doutrina e são inúmeros os trabalhos produzidos sobre o tema; contudo, em matéria tributária é pouco desbravado.

A pesquisa que ora publica, para proveito mais uma vez da Administração Tributária e dos contribuintes, está didaticamente exposta em cinco capítulos.

A obra se inicia com os conceitos de princípios, a compreensão dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, perpassa pela interpretação constitucional e chega às sanções tributárias.

Por fim, são coligidos exemplos trazidos pela jurisprudência dos tribunais de aplicação de sanções em que a tenha servido de equacionamento dos litígios instaurados entre a Fazenda Nacional e os contribuintes.

Demonstrou a autora que esses princípios, apesar de não estarem expressamente previstos na Constituição Federal, têm sido cada vez mais utilizados pelos tribunais superiores em demandas tributárias, em especial no direito tributário sancionador.

Ficha Técnica do Livro

Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.

TítuloSanções Tributárias e os Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade
Autor(es)Oliveira, Maria das Graças Patrocínio
ISBN9788584936052
EditoraAlmedina
Quantidade de páginas164 páginas
Publicado em4 de Março de 2020
É possivel ler online?Verifique Aqui

Livro Sanções Tributárias e os Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade em PDF

Um arquivo PDF é um documento portátil que pode ser aberto em qualquer plataforma sem que perca suas características originais. Ele é usado muitas vezes para a troca de documentos de texto (como livros, revistas, jornais) e é amplamente difundido na internet.

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Exemplo de leitura online através do Kindle

Ler livros online tem se tornado cada vez mais comum entre os jovens que cresceram depois do surgimento da internet. Um dos melhores aparelhos para fazer este tipo de leitura é o Kindle, que permite que você leia livros online mesmo em um local com alta luminosidade. Se você tiver a oportunidade, vale à pena usar pois ele não vai prejudicar a sua visão.

Os autores e editoras costumam disponibilizar a leitura online e às vezes retirar ela do ar. Caso você queira verificar se o livro Sanções Tributárias e os Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade está disponível para ler online, pedimos que acesse o botão abaixo.

Nota ao Autor

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