Reunimos nesta página as informações editoriais disponíveis sobre o livro O Sancionamento das Práticas Restritivas da Concorrência, incluindo ficha técnica, contexto da obra e caminhos para compra.
Sinopse, Resumo ou descrição
O presente estudo versa sobre a influência do Direito da União Europeia no Direito Nacional da Concorrência, com especial destaque para a sua componente contraordenacional.
São analisados aspetos de responsabilidade empresarial, cumprimento normativo e aplicação da coima em que se verifica um menor alinhamento entre as leis, as orientações, a prática decisória e a jurisprudência da União Europeia, de um lado, e os equivalentes nacionais, do outro.
Em especial, é apresentada uma reflexão crítica sobre a imputação da responsabilidade empresarial e a imputação da coima.
Quanto à imputação da coima, a fórmula de cálculo da coima é analisada em pormenor.
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Ficha Técnica do Livro
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| Título | O Sancionamento das Práticas Restritivas da Concorrência |
| Autor(es) | Mendes, Paulo de Sousa |
| ISBN | 9789894009009 |
| Editora | Almedina |
| Quantidade de páginas | 106 páginas |
| Publicado em | 31 de Outubro de 2022 |
| Visualização oficial | Consulte a disponibilidade na loja parceira. |
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