O Sancionamento das Práticas Restritivas da Concorrência

O livro "O Sancionamento das Práticas Restritivas da Concorrência" foi escrito por Mendes, Paulo de Sousa e tem 106 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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O presente estudo versa sobre a influência do Direito da União Europeia no Direito Nacional da Concorrência, com especial destaque para a sua componente contraordenacional.

São analisados aspetos de responsabilidade empresarial, cumprimento normativo e aplicação da coima em que se verifica um menor alinhamento entre as leis, as orientações, a prática decisória e a jurisprudência da União Europeia, de um lado, e os equivalentes nacionais, do outro.

Em especial, é apresentada uma reflexão crítica sobre a imputação da responsabilidade empresarial e a imputação da coima.

Quanto à imputação da coima, a fórmula de cálculo da coima é analisada em pormenor.

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Ficha técnica

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TítuloO Sancionamento das Práticas Restritivas da Concorrência
Autor(es)Mendes, Paulo de Sousa
ISBN9789894009009
EditoraAlmedina
Quantidade de páginas106 páginas
Publicado em31 de Outubro de 2022
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