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Revisão Contratual: Onerosidade Excessiva e Modificação Contratual Equitativa

O livro "Revisão Contratual: Onerosidade Excessiva e Modificação Contratual Equitativa" foi escrito por Francisco Paulo De Crescenzo e tem 260 páginas para você aproveitar.

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Sinopse, Resumo ou descrição

Uma das principais inovações do Código Civil de 2002 foi a previsão expressa da excessiva onerosidade superveniente no âmbito do direito contratual (arts.

478 a 4801).

Inexistia, até então, um regime geral tratando dos requisitos e dos efeitos das superveniências perturbadoras das relações contratuais.

Levou-se a cabo, por obra da doutrina majoritária, verdadeira “revisão doutrinária” das normas legais pertinentes.

Travestida de interpretação, a proposta doutrinária não teve por base a necessária compreensão acerca da oferta de modificação equitativa atribuída ao credor da prestação tornada excessivamente onerosa.

A presente obra alinha-se à corrente minoritária, que preserva o sentido original da norma em comento.

Ao lado dessa questão preliminar, ligada, em última análise, à legitimidade para realizar a oferta de modificação equitativa, busca-se examinar os principais aspectos da disciplina da oferta.

A tarefa, como se verá, ganha em complexidade haja vista o laconismo do referido dispositivo legal, que prevê a figura sem propriamente fixar o seu regime.

O tema insere-se, por fim, no quadro mais amplo dos limites da intervenção judicial na autonomia privada, a qual continua a ser a pedra angular do direito contratual.

Ficha Técnica do Livro

Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.

TítuloRevisão Contratual: Onerosidade Excessiva e Modificação Contratual Equitativa
Autor(es)Francisco Paulo De Crescenzo
ISBN9788584935819
EditoraAlmedina
Quantidade de páginas260 páginas
Publicado em7 de Janeiro de 2020
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Livro Revisão Contratual: Onerosidade Excessiva e Modificação Contratual Equitativa em PDF

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