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Resumo e análise
Uma das principais inovações do Código Civil de 2002 foi a previsão expressa da excessiva onerosidade superveniente no âmbito do direito contratual (arts.
478 a 4801).
Inexistia, até então, um regime geral tratando dos requisitos e dos efeitos das superveniências perturbadoras das relações contratuais.
Levou-se a cabo, por obra da doutrina majoritária, verdadeira “revisão doutrinária” das normas legais pertinentes.
Travestida de interpretação, a proposta doutrinária não teve por base a necessária compreensão acerca da oferta de modificação equitativa atribuída ao credor da prestação tornada excessivamente onerosa.
A presente obra alinha-se à corrente minoritária, que preserva o sentido original da norma em comento.
Ao lado dessa questão preliminar, ligada, em última análise, à legitimidade para realizar a oferta de modificação equitativa, busca-se examinar os principais aspectos da disciplina da oferta.
A tarefa, como se verá, ganha em complexidade haja vista o laconismo do referido dispositivo legal, que prevê a figura sem propriamente fixar o seu regime.
O tema insere-se, por fim, no quadro mais amplo dos limites da intervenção judicial na autonomia privada, a qual continua a ser a pedra angular do direito contratual.
Ficha técnica
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| Título | Revisão Contratual: Onerosidade Excessiva e Modificação Contratual Equitativa |
| Autor(es) | Francisco Paulo De Crescenzo |
| ISBN | 9788584935819 |
| Editora | Almedina |
| Quantidade de páginas | 260 páginas |
| Publicado em | 7 de Janeiro de 2020 |
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Onde comprar
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Nota editorial
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