Retificação Extrajudicial de Área no Registro de Imóveis - Minibook: Teoria e Prática
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Sinopse, Resumo ou descrição
O Registro de Imóveis, embora constitua disciplina obrigatória do curso de direito em muitos países, no Brasil é facultativo, mesmo sabendo-se que exerce importante função no crescimento econômico do país, pois abrange bem mais que a simples atividade registral de bens imóveis, alcançando as operações lastreadas por garantias reais.
A segurança jurídica conferida às garantias por intermédio do Registro de Imóveis permite aumentar a circulação de riquezas, o que torna o assunto especialmente revestido de importância no âmbito econômico
Este estudo busca uma reflexão sobre o papel do registrador imobiliário e especialmente da retificação extrajudicial, diante das novas possibilidades e responsabilidades imputadas pela Lei 10.931/2004, que alterou os artigos 212 e 213 da Lei de Registro Público (Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973)
Com base em trabalhos de juristas e autores que discutem a atividade registral, pretende-se desenvolver uma análise das inúmeras questões que permeiam o Registro de Imóveis.
Traçando-se um histórico da atividade registral e passando pelos princípios norteadores, discute-se a retificação da área, a anuência dos confrontantes entre outras questões.
Dentre as conclusões, verifica-se que a retificação de área extrajudicial no Registro de Imóveis traz muitos benefícios aos interessados, com celeridade do processo e custo menor, o que impõe responsabilidade ao oficial de cartório, a necessidade de elaboração de laudos por profissionais legalmente habilitados e a indispensável presença de um advogado para o correto deslindamento da ação.
Ficha Técnica do Livro
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| Título | Retificação Extrajudicial de Área no Registro de Imóveis - Minibook: Teoria e Prática |
| Autor(es) | Rocha, Wanderson Xavier |
| ISBN | 9788536290546 |
| Editora | Juruá Editora |
| Quantidade de páginas | 112 páginas |
| Publicado em | 29 de Agosto de 2019 |
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