Responsabilidade Tributária

O livro "Responsabilidade Tributária" foi escrito por Rodrigo de Moraes Pinheiro Chaves e tem 108 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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A obra trata da responsabilidade tributária, tema de grande relevo e repercussão prática no cotidiano do Direito Tributário.

Inicia apresentando as premissas do autor sobre o sistema jurídico descrevendo a forma como se dá a incidência e a aplicação do Direito.

Descreve a estrutura lógica da Regra-Matriz de incidência e sua distinção para a Regra-Matriz da responsabilidade tributária.

Diferencia a responsabilidade tributária por substituição das hipóteses de responsabilidade por transferência e destaca o papel da lei complementar na atribuição do vínculo de responsabilidade.

Detalham-se as espécies de responsabilidade por transferência prevista no Código Tributário Nacional e, ao final, trata do papel do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para a apuração da responsabilidade tributária no curso do processo de execução fiscal.

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Ficha técnica

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TítuloResponsabilidade Tributária
Autor(es)Rodrigo de Moraes Pinheiro Chaves
ISBN9788536297613
EditoraJuruá Editora
Quantidade de páginas108 páginas
Publicado em29 de Junho de 2022
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Onde comprar

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