Responsabilidade Tributária dos Marketplaces

O livro "Responsabilidade Tributária dos Marketplaces" foi escrito por Carolina Monteiro de Souza Gugelmin e tem 120 páginas para você aproveitar.

Esta página traz resumo, análise e onde comprar Responsabilidade Tributária dos Marketplaces. O texto integral da obra não fica neste site.

Resumo e análise

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Prefácio da Profa. Dra. Tathiane Piscitelli.

Nos últimos anos, o e-commerce vem crescendo e, como consequência, os marketplaces têm ganhado cada vez mais relevância.

No Brasil, foram promulgadas leis estaduais regulando o tema da responsabilidade tributária dos marketplaces no âmbito do ICMS.

No entanto, poderiam os marketplaces ser responsabilizados pelos tributos não pagos pelo vendedor de mercadoria usuário da plataforma?

E se possível tal responsabilização, qual seria a modalidade da responsabilidade tributária?

Haveria limites para esta?

Internacionalmente, depara-se com um cenário cada vez mais adepto à responsabilidade tributária dos marketplaces.

Porém, tais Estados internacionais teriam situação e legislações semelhantes às do Brasil?

Além disso, há no horizonte o projeto de Lei 3.887/2020, que pretende criar a responsabilidade dos marketplaces para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Outrossim, vislumbra-se a chegada da tecnologia blockchain, causando disrupção nos sistemas tributários mundiais.

O presente trabalho tem por escopo analisar a viabilidade da responsabilidade tributária dos marketplaces e em que medida ela se daria eventualmente, tendo em vista as leis ordinárias estaduais, comparando-se estas com as orientações da OCDE e o cenário mundial.

Como desfecho, cogita-se sobre eventuais possibilidades de responsabilidade tributária dos marketplaces e sobre o futuro dos sistemas tributários mundiais.

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Ficha técnica

Separamos para você, através dessa ficha técnica, as características principais deste livro para te entregar todas as informações necessárias para decidir ou não pela compra.

TítuloResponsabilidade Tributária dos Marketplaces
Autor(es)Carolina Monteiro de Souza Gugelmin
ISBN9786526303115
EditoraJuruá Editora
Quantidade de páginas120 páginas
Publicado em29 de Março de 2023
Amostra na lojaA consulta abre no site da loja parceira.

Onde comprar

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