Responsabilidade Penal Internacional e Imputação Objetiva - Elementos Para a Atribuição do Resultado

Coleção Direito Penal e Econômico - Coordenadores da Coleção: Fabio Bechara e Marco Aurélio Florêncio Filho A presente obra verifica a possível existência de padrões argumentativos aderentes à teoria da imputação objetiva nos julgados do Tribunal Penal Internacional.

Fruto da dissertação de mestrado do autor pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, o livro inicia pelo esclarecimento metodológico que guiou a presente análise, elucidando-se a razão de escolha da modalidade jurisprudencial esmiuçada - decisão de confirmação de acusações -, o marco teórico condutor e as premissas conceituais (capítulo 01).

No que concerne ao exame da jurisprudência selecionada, a delimitação do arcabouço teórico utilizado para atribuir o resultado e sua consequente responsabilidade ao agente imputado ratificam a proximidade aos padrões argumentativos da imputação objetiva de viés funcionalista.

Além disso, observa-se que a Corte Penal Internacional de Haia se vale de institutos teóricos não positivados em seu Estatuto, mas que contribuem para a melhor solução dos impasses gerados justamente por essa ausência dispositiva e taxativa sobre quais caminhos teóricos utilizar (capítulo 02).

No capítulo terceiro, o exercício jurisprudencial feito pela Corte é compreendido como fenômeno derivado da padronização de normas internacionais em busca de validação universal e de um regramento geral em matéria de Direito Penal Internacional.

Por fim, conclui-se que a observância de padrões aderentes à imputação objetiva nos julgados criminais de Haia sustenta essa teoria como instituto capaz e cientificamente autônomo para ser universalmente utilizado nos casos sob jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

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