A Responsabilidade Omissiva Imprópria do Obrigado ao Reporte de Operações Suspeitas, de Acordo com a lei de Lavagem de Capitais

O livro "A Responsabilidade Omissiva Imprópria do Obrigado ao Reporte de Operações Suspeitas, de Acordo com a lei de Lavagem de Capitais" foi escrito por Barroso, Eugênio e tem 174 páginas para você aproveitar.

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Com o advento da globalização, a lavagem de dinheiro deixa de ser um ato local para transformar-se em uma prática global de inserção de ativos provenientes de práticas criminosas.

A identificação de mecanismos sofisticados de ocultação/dissimulação de valores provenientes de infrações antecedentes, somada a globalização e a inversão da lógica persecutória - do produto do crime para as infrações penais anteriores - fez com que os Estados criem mecanismos de prevenção e repressão do delito, dentre os quais, a outorga a determinadas pessoas - físicas ou jurídicas - do dever de reportar, aos órgãos de controle, operações suspeitas que configurem indícios de lavagem de dinheiro.

No Brasil, o artigo 9º da Lei 9.163/98 estabelece as pessoas que são obrigadas a reportar operações suspeitas aos órgãos de controle.

Nesse cenário, o presente trabalho almeja verificar se o obrigado ao reporte poderá ser responsabilizado criminalmente pelo delito de lavagem de capitais, a título de omissão imprópria.

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Ficha Técnica do Livro

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TítuloA Responsabilidade Omissiva Imprópria do Obrigado ao Reporte de Operações Suspeitas, de Acordo com a lei de Lavagem de Capitais
Autor(es)Barroso, Eugênio
ISBN9786586567441
Editora7A Direito
Quantidade de páginas174 páginas
Publicado em4 de Junho de 2022
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