Responsabilidade Omissiva nos Crimes Empresariais - Uso do Garante para Criação do Inimigo

O livro "Responsabilidade Omissiva nos Crimes Empresariais - Uso do Garante para Criação do Inimigo" foi escrito por Camila Saldanha Martins e tem 148 páginas para você aproveitar.

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Resumo e análise

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O presente trabalho visa abordar a problemática da responsabilização penal omissiva no contexto empresarial, a partir da colocac?a?o do so?cio ou representante da empresa na posic?a?o de garante.

Seu problema principal lastreia-se no uso dessa modalidade de forma ampliativa pela jurisprude?ncia pa?tria, sem crite?rios dogma?ticos claros.

Para isso, a pesquisa tem como marco o julgamento da Ac?a?o Penal no 470, conhecida como “Mensala?o”, oportunidade em que tal modalidade de imputac?a?o passou a se destacar no cena?rio jurisprudencial brasileiro, tornando-se, inclusive, um importante precedente para outras deciso?es judiciais abordando o tema, ate? os recentes julgados envolvendo a Operac?a?o Lava Jato.

Assim, com base nessa problema?tica apresentada, a pesquisa pretende analisar se essa tende?ncia de escolha do garante para justificar uma imputac?a?o penal desapegada dos ri?gidos crite?rios dogma?ticos teria relac?a?o com a criac?a?o de um inimigo penal contempora?neo, o empresa?rio, pautando-se na teoria funcionalista de Jakobs e quais seriam as conseque?ncias desse uso ao Estado Democra?tico de Direito.

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Ficha técnica

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TítuloResponsabilidade Omissiva nos Crimes Empresariais - Uso do Garante para Criação do Inimigo
Autor(es)Camila Saldanha Martins
ISBN9786556059563
EditoraJuruá Editora
Quantidade de páginas148 páginas
Publicado em16 de Janeiro de 2022
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